Termos de Uso

1. Introdução:

Estes Termos de Serviço regem o uso do site MEZA LATINA, de propriedade da JC Informática TechSupport, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 55.168.791/0001-55, com sede na RUA DO INGA, 195, Bairro CONSOLATA, Município JAGUARI, UF RS, CEP 97760000.

2. Natureza e Aquisição dos Bens Digitais:

2.1. O objeto da transação realizada no site MEZA LATINA consiste na aquisição de uma licença de uso de bens e moedas digitais, doravante denominados "Bens Virtuais", para serem utilizados exclusivamente dentro do ambiente do jogo/servidor.

2.2. Os Bens Virtuais, incluindo a moeda virtual do jogo, são ativos digitais não fungíveis e não possuem valor intrínseco, econômico, de mercado ou monetário fora do referido jogo/servidor.

2.3. A compra de Bens Virtuais representa uma licença revogável e intransferível de acesso e uso no jogo. A licença não confere ao usuário qualquer direito de propriedade ou posse sobre os Bens Virtuais.

2.4. É expressamente proibido e vedado ao usuário realizar qualquer tipo de troca, venda ou negociação dos Bens Virtuais por moeda fiduciária ou qualquer outro ativo de valor fora do sistema oficial do jogo/servidor. A violação desta cláusula poderá resultar na suspensão permanente da conta do usuário.

2.5. A JC Informática TechSupport não se responsabiliza pela perda, roubo, dano ou destruição dos Bens Virtuais do usuário, salvo se comprovado que o evento foi causado por falha técnica de sua responsabilidade.

3. Condições de Pagamento e Taxas de Câmbio:

3.1. O MEZA LATINA aceita diversas formas de pagamento disponíveis, que podem incluir, mas não se limitam a, Pix, cartões de crédito e moedas digitais, dependendo da disponibilidade e compatibilidade da plataforma com os provedores de serviço de pagamento.

3.2. Os preços dos bens digitais serão exibidos na moeda local do usuário, com base na geolocalização, e serão convertidos para a moeda virtual do jogo de acordo com a taxa de câmbio diária e flutuante aplicável. O usuário reconhece e aceita que o valor final em moeda virtual pode variar devido a essas flutuações cambiais.

3.3. O usuário é o único responsável por quaisquer taxas, impostos, tarifas de câmbio ou outras cobranças impostas pelo seu provedor de serviços de pagamento ou instituição financeira no momento da transação.

3.4. O processamento dos pagamentos será realizado por meio de plataformas de terceiros. A JC Informática TechSupport não armazena dados financeiros do usuário, como números de cartão de crédito. A responsabilidade pela segurança das informações de pagamento cabe exclusivamente ao usuário e ao provedor de pagamento.

4. Política de Reembolso:

A política de reembolso é a seguinte: Não oferecemos reembolso após a entrega do produto digital, exceto em casos de falha técnica comprovada que impeça o uso.

5. Cadastro:

Para realizar compras, o usuário deve ser maior de 18 anos ou ter autorização de um responsável legal. O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras e completas no cadastro.

6. Limitação de Responsabilidade:

A JC Informática TechSupport não se responsabiliza por perdas de dados, danos ao equipamento do usuário ou outros incidentes decorrentes do uso do servidor.

7. Propriedade Intelectual:

Todo o conteúdo do site e do servidor (incluindo logotipos, design e códigos) é de propriedade da JC Informática TechSupport ou de seus licenciantes e protegido por direitos autorais.

8. Disposições Gerais:

Estes termos podem ser alterados sem aviso prévio. O foro da comarca de JAGUARI é o eleito para dirimir quaisquer conflitos.